24 de maio de 2024

Justiça propõe grupo de trabalho para pagar revisão da vida toda

A correção que garante a inclusão de salários antigos na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para aumentar o benefício, foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2022. Em alguns casos, os valores atrasados e corrigidos podem superar R$ 100 mil, conforme também noticiou o jornal Folha de São Paulo.

Em abril, o Supremo publicou o acórdão, confirmando o direito dos segurados. No documento, com cerca de 190 páginas, prevaleceu a tese definida no julgamento, sem alterações.

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, diz a tese.

Segurado tem direito de pedir inclusão dos salários antigos e aumentar aposentadoria do INSS, segundo decisão do STF

Deapes

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